ESTUPRO VIRTUAL: O CRIME POR TRÁS DAS TELAS

Resumo

O objetivo deste estudo é discorrer acerca do crime de estupro virtual, que se caracteriza como o ato de constranger alguém para que pratique, virtualmente, atos libidinosos sob violência ou grave ameaça, abordando a violação da dignidade da pessoa humana, bem jurídico protegido pela Constituição Federal. O estudo visa expor as consequências, bem como os desafios enfrentados pelas vítimas e a falta de uma legislação específica. A ausência de uma tipificação penal específica, dificulta a responsabilização dos autores e a proteção das vítimas. A exposição dessas vítimas em ambientes digitais frequentemente resulta em difamação, intensificando o trauma e comprometendo seus direitos à honra e à dignidade.  Diante disso, torna-se imperativo conscientizar a sociedade sobre o estupro virtual, com especial atenção aos menores, que constituem o grupo mais vulnerável a essa forma de violência.