O INIMPUTÁVEL MILITAR: DESAFIOS DA REINTEGRAÇÃO SOCIAL E INSTITUCIONAL COM O FIM DA MEDIDA DE SEGURANÇA EM HOSPITAIS PSIQUIÁTRICOS

Resumo

Este estudo aborda a situação dos militares inimputáveis, aqueles que, por conta de transtornos mentais, são isentos de responsabilidade penal. Quando cometem delitos, esses indivíduos são submetidos a medidas de segurança, como internação em hospitais psiquiátricos. O foco da pesquisa é analisar os desafios relacionados à reintegração social e institucional desses militares após o término da medida de segurança. Entre os principais desafios estão o estigma social em torno das doenças mentais, as dificuldades de readaptação às exigências sociais e institucionais, além da necessidade de garantir o acompanhamento adequado para a manutenção da saúde mental. O respeito aos direitos humanos é um ponto central, assegurando que todo o processo de tratamento e reintegração respeite a dignidade, a liberdade e os direitos fundamentais desses indivíduos. O estudo também examina a adequação das políticas públicas e militares no processo de reinserção, com foco no direito à saúde, à não discriminação e à reintegração social digna.