O ACUSADO NA MIRA DE UM ROBÔ: IMPLICAÇÕES DO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL EM DECISÕES JURÍDICA NO PROCESSO PENAL

Resumo

Considerando-se um cenário de tecnologias disruptivas e consequências contingentes, a presente pesquisa se propõe a identificar como os tribunais brasileiros têm feito uso de inteligência artificial (IA) e quais as implicações para o Processo Penal, na perspectiva da teoria dos sistemas sociais, de Niklas Luhmann (2016), e da comunicativação, de Artur Stamford da Silva (2021). Partindo-se da abordagem transdisciplinar dos conceitos de decisão jurídica e comunicativação propostos por Artur Stamford da Silva (2021, pp. 258-365) e dos três níveis de tecnologia apresentados por Tania Sourdin (2018, pp. 1117-1119), realizou-se a análise de comunicações sobre o uso de IA pelos Tribunais brasileiros, a partir dos conceitos luhmannianos de acoplamento estrutural e irritação. No Brasil, atualmente, a utilização de IA em Tribunais se encontra, aparentemente, nos três estágios de tecnologia propostos por Tania Sourdin (2018), indicando atividades de suporte, de substituição e de disrupção, frente à tomada de decisão.