REDES SOCIAIS COMO INSTRUMENTO DE CIDADANIA DIGITAL: ENTRE A LUTA “DIGITAL” E A AMEAÇA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

Resumo

Este artigo faz uma análise sobre o paradoxo das redes sociais na promoção da cidadania e na demonstração de um espaço de tensão dos direitos fundamentais. Embora as redes sociais sejam capazes de ampliar a mobilização de pautas sociais, demonstram também a concentração de poder informacional e a vigilância algorítmica, que criam o conflito entre os direitos fundamentais da liberdade de expressão e a privacidade. Ademais, percebe-se que a instrumentalização das redes sociais para garantia da cidadania digital, depende do equilíbrio entre proteção aos direitos fundamentais e a proteção de dados, com a participação cidadã nos meios tecnológicos. Apesar da cidadania digital estar sendo fortalecida por meio das redes, é possível perceber que obstáculos, como desigualdade de acesso à internet e a ausência de proteção de dados pessoais, se colocam como barreiras que estão vindo a dificultar a efetivação dos direitos estabelecidos na Constituição Federal de 1988.