A FRAGILIDADE DA DEFESA NA LAVAGEM DE DINHEIRO COM BITCOIN: DILEMAS E DESAFIOS

Resumo

O avanço tecnológico trouxe consigo um novo tipo de ativo financeiro: as criptomoedas, com destaque para o bitcoin. Essa tecnologia, baseada no sistema blockchain, está evoluindo em diversos âmbitos da sociedade, desde a economia até a política e a cultura. Contudo, embora a ausência de supervisão centralizada e a natureza digital do bitcoin representem um marco tecnológico e uma solução inovadora para transações financeiras, também criam um ambiente propício para a ocultação de recursos ilícitos, notadamente para o crime de lavagem de dinheiro. Assim, o principal objetivo do presente trabalho foi analisar os desafios e dilemas da defesa criminal no crime de lavagem de dinheiro envolvendo criptomoeda. Para tanto, foram definidas as bases conceituais do crime de lavagem de dinheiro segundo a legislação e doutrina especializadas, analisadas as peculiaridades do uso do bitcoin nesse contexto e investigados os impactos imediatos da legislação recente. Trata-se de uma pesquisa teórica, com abordagem qualitativa e método hipotético-dedutivo, sob o enfoque bibliográfico e documental.