REFLEXOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA SOBRE OS OPTANTES DO SIMPLES NACIONAL: ANÁLISE DOS NOVOS ASPECTOS DE APURAÇÃO TRIBUTÁRIA E DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO

Resumo

É apresentado uma análise dos desafios enfrentados pelos optantes do Simples Nacional diante das mudanças introduzidas pela Reforma Tributária. Examina-se os possíveis impactos dessas alterações na forma de apuração e no montante dos tributos, fatores estes que influenciam diretamente a competitividade das empresas, discutindo as diferenças entre a apuração “por dentro” e “por fora”. A pesquisa, de caráter bibliográfico, baseia-se em doutrinas tributárias, pesquisa em materiais voltados ao tema e simulações de casos concretos. Busca-se verificar que os optantes do Simples Nacional necessitam observar as peculiaridades do seu caso fático, para que se possa reavaliar suas estratégias tributárias, buscando adequação no contexto pós-reforma.