COMO O DIREITO PODE PROTEGER UMA SOCIEDADE MARCADA PELO “EXCESSO DE EXPOSIÇÃO DA MASSA DIGITAL”?

Resumo

Atualmente, a tecnologia está mudando tudo, inclusive o Direito. Com o avanço dos algoritmos, surge uma "sociedade algorítmica" onde as decisões são tomadas por máquinas, e isso afeta diretamente os direitos das pessoas. Este trabalho discute as interseções entre tecnologia e Direito, focando em desafios normativos, éticos e práticos, como a aplicação da (Lei Geral de Proteção de Dados), os problemas de algoritmos enviesados que impactam direitos fundamentais, a responsabilidade por erros de inteligência artificial (IA), e a ideia de Justiça Digital com a algoritmização do Judiciário. Como o direito pode proteger uma sociedade marcada pelo "excesso de exposição da massa digital sem rosto"? Pesquisa bibliográfica baseada em obras teóricas e legislação vigente, especialmente a (Lei nº 13.709/2018). A sociedade da transparência enfraquece a mediação, para reduzir preconceitos e desigualdades. Assim, torna-se necessário regular a tecnologia, equilibrando inovação e proteção jurídica. O Direito deve se adaptar continuamente, criando normas que assegurem responsabilidade no uso de dados e algoritmos, preservando direitos fundamentais na era digital.