INIMPUTABILIDADE E DECISÕES JUDICIAIS: O PAPEL DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA AVALIAÇÃO DOS CASOS NO PROCESSO PENAL

Resumo

: A presente pesquisa sobre o uso da inteligência artificial (IA) nas decisões judiciais, especialmente em casos de inimputabilidade, aborda um tema emergente e crucial. A introdução da IA no sistema judiciário marca o início de uma nova era, na qual máquinas podem decidir sobre o mérito das questões legais. Isso levanta importantes questões sobre a adequação e a responsabilidade no uso dessa ferramenta na administração da justiça. O foco central é investigar se a IA, ao replicar aspectos da inteligência humana, pode efetivamente reduzir discriminações e se alinhar com os direitos fundamentais da pessoa humana. Por outro lado, existe a preocupação de que a utilização da IA possa exacerbar desigualdades, especialmente em contextos sensíveis como o processo penal. A incapacidade de compreender plenamente as nuances e particularidades dos casos individuais pode resultar em decisões que não refletem a complexidade da experiência humana, especialmente quando se trata de indivíduos considerados inimputáveis.  A discussão sobre essa temática é vital para garantir que a justiça permaneça humana e que as tecnologias sejam utilizadas para promover a equidade, em vez de perpetuar preconceitos e desigualdades.