O EQUILÍBRIO ENTRE EFICIÊNCIA E ÉTICA: ANÁLISE DO USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA DECISÃO JUDICIAL E SEUS REFLEXOS NO SISTEMA DE JUSTIÇA CRIMINAL

Resumo

O uso da inteligência artificial (IA) no sistema de Justiça brasileiro tem potencializado a eficiência na gestão processual, mas levanta preocupações éticas, especialmente no processo penal. A possibilidade de comprometer a imparcialidade judicial, a transparência dos algoritmos e a proteção dos direitos fundamentais do acusado é um tema central deste  debate. Este artigo examina como a IA pode impactar decisões judiciais, focando na fundamentação, individualização da pena e autonomia do julgador. A pesquisa, de abordagem qualitativa, baseou-se em revisão bibliográfica e análise de documentos, como relatórios e legislações. Os resultados indicam que, apesar dos benefícios operacionais, a falta de regulamentação pode resultar em riscos, como discriminação algorítmica e falta de clareza nas decisões. Conclui-se que a tecnologia deve ser um suporte à atividade jurisdicional, sem substituir o juiz, e que é essencial estabelecer diretrizes éticas e normativas para equilibrar inovação e proteção dos direitos fundamentais.