VIOLAÇÕES CONSTITUCIONAIS E CRISE: O PAPEL DO PODER JUDICIÁRIO

Resumo

O presente trabalho tem por objetivo examinar as violações constitucionais ocorridas no Brasil e o papel do Poder Judiciário na prevenção e repressão a tais transgressões. Nesse contexto, torna-se imprescindível compreender determinados marcos históricos, como o golpe civil-militar de 1964 e os acontecimentos de 2023, nos quais grupos organizados buscaram obstruir a soberania popular. Em ambos os episódios evidenciou-se a tentativa de intervenção militar na condução do futuro político do país, em descompasso com os princípios constitucionais democráticos. A ministra Cármen Lúcia, ao analisar a trama relativa ao suposto golpe de Estado de 2023, ressaltou que “um golpe não se faz em um dia e nem acaba em uma semana. É uma máquina que vai sendo montada”, reforçando a compreensão de que os atos de 8 de janeiro de 2023 podem constituir parte dessa engrenagem. A democracia brasileira e o constitucionalismo nacional atravessam, assim, uma crise sem precedentes, que impõe reflexões sobre a solidez institucional e a saúde política do país. Embora se observe um crescimento da participação popular em debates políticos, torna-se necessário cautela diante da polarização e da instabilidade social que esse processo pode desencadear. As eleições recentes evidenciaram o papel central das redes sociais, que transformaram o debate público em um espaço altamente inflamável, gerando extremos políticos capazes de comprometer o futuro democrático da nação. Nesse cenário, emergem indagações fundamentais: a regulamentação das big techs poderia tornar o ambiente digital mais seguro? Estaria a história política brasileira se repetindo? Haveria uma crise constitucional decorrente do conflito entre os Poderes da República? A presente investigação, de caráter bibliográfico e documental, busca refletir sobre essas questões, mapeando os conceitos utilizados por constitucionalistas para explicar a atual instabilidade jurídico-política e analisando os impactos das plataformas digitais sobre a esfera pública contemporânea.